Em 2003, apoiada pelo
Estatuto do Desarmamento, a Polícia Federal recolheu armas que estavam em poder
da população civil do Brasil. Esse Estatuto permaneceu em vigor nos governos
dos Presidentes Lula, Dilma e Temer. Mas, o Deputado Federal pelo Rio de
Janeiro, Jair Messias Bolsonaro, durante a sua campanha para a Presidência da
República em 2018, trouxe propostas liberais sobre a posse de armas pela
população. Após ser eleito Presidente do Brasil em segundo turno, Jair Messias
Bolsonaro assinou o Decreto, publicado no Diário Oficial da União no dia 08 de
maio de 2019, que facilita concessão
de portes e posse de armas, libera a importação de armamento e dá direito a
proprietários rurais de usarem a arma em toda a propriedade. Junto à população
brasileira, as opiniões se dividem. Afinal, seria melhor armar ou desarmar o
cidadão?
Nas zonas rurais, a proposta do atual presidente é bem
aceita, pois os moradores sentem-se desprotegidos porque não há policiamento
preventivo e estão expostos a invasões, assaltos, arrombamentos e furtos, que
lhes causam grandes prejuízos materiais e sequelas psicológicas.
Nas áreas urbanas, aproximadamente 58% da população é contra
a posse de armas porque elas representam perigo de acidentes e também porque
podem aumentar o número de violência e ocorrências trágicas. Além disso, um
estudo do IPEA e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 05
de junho de 2019, mostra que nos 14 anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento
os assassinatos por arma de fogo no Brasil cresciam em média 5,5% ao ano.
Depois do estatuto, de 2003 a 2017, essa taxa caiu para menos de 1% ao ano.
O governo argumenta que a posse de armas está sujeita a
treinamento para o respectivo manuseio e a critérios rigorosos para a obtenção
da autorização da posse legalizada e que o cidadão tem o direito de se defender
com armas.
Infelizmente, pouco se debate junto à sociedade como ficará a
situação do cidadão que cometer um homicídio com sua arma legalizada. Parte da
população, menos informada, parece entender que não haverá prestação de contas
perante a justiça referente ao delito, que é um assassinato. O tema é polêmico
e controverso. Cabe ressaltar que, mesmo sem a posse regulamentada de armas, são
assassinadas cerca de 51.589 pessoas por ano no Brasil. Colocar mais armas em
circulação significa aumentar a possibilidade de assassinatos, pois a violência
está presente no dia a dia dos brasileiros em todo o país. Como ficará a
situação do judiciário com o aumento de processos para julgar? Como se
resolverá o déficit de presídios? Como serão tratados os traumas psicológicos?
Quem lucrará com a venda de armas? Parece que o governo e o povo estão
anestesiados e deixam de lado questões importantes que devem ser consideradas
antes de armar a população. Espera-se que a Câmara dos Deputados e o Congresso
tenham bom senso, responsabilidade e consciência de quão delicado e perigoso é
o acesso a uma arma. Que analisem se a nação brasileira está realmente
preparada para dar esse passo. O povo brasileiro merece paz, segurança e justiça.
Chega de violência e tragédias estampadas nos jornais.
Aluno:
Maurilho Fragoso
9.º ano II – Texto
dissertativo-argumentativo reescrito – Data: 13/06/2019
Tema: A posse de armas para a
população civil
Professora: Walterlin F. Kotarski
Núcleo Educacional Jornalista
Hermínio Milis
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